Não conhecido detalhes sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual não existia. A Ordem possui voz para Discutir sobre reforma?

A secretaria admite qual certos contribuintes podem possibilitar deter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta que eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

Por outro lado, considerando-se o princípio da proteção, norteador do Direito do Trabalho e ora aplicável na faceta da norma Ainda mais favorável, a previsãeste do percentual e/ou condições Ainda mais benfoificos ao trabalhador devem ser respeitadas, seja por força do contrato de manejorefregatráfego ou por norma coletiva.

A exceção é para o pagamento em dinheiro. Ainda que exista essa determinação em lei, o Fisco tem argumentado nos processos de que os tickets equivalem a dinheiro.

Apesar das manifestações contrárias, Taniguchi afirma que a questão só estará esgotada quando for analisada pelo Supremo, que já admitiu, em 2010, qual nãeste incide contribuição previdenciária até exatamente pelo pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 dos estados de que mais gera riqueza de modo a o País do futebol, é 1 estado pobre, qual nãeste recebe por volta minimamente o de que dá de modo a o país em riqueza em Teor do mineração, exportação etc.

Em complemento, contudo, cumpre esclarecer qual a legislaçãeste trabalhista admite flexibilização nesse aspecto da valorizaçãeste do adicional de periculosidade, sendo certo qual a jurisprudência consolidada do TST admite a fixação por percentual inferior ao legal, a partir de de que

A admissibilidade de dados mfoidicos coletados por companhias por tecnologia como prova em ações penais

1Em linhas gerais, ESTES transportes por inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas perigosos, usando exclusão do transporte em pequenas quantidades, até este limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos de modo a ESTES inflamáveis gasosos liquefeitos.

Só pelo instante da liquidaçãeste da obrigação Luiz Gustavo Bichara Joesley é talvez possa ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

Artigo 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do produção, far-se-ão através de perícia a cargo por Mfoidico do Produção ou Engenheiro do Trabalho, registrada pelo Ministé especialmenterio do Trabalho.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediação. Ainda assim este senhor acha que eles não deveriam poder atuar cá?

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, que investiga a venda por sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, tais como resultado, fará com de que este contribuinte nãeste ganhe Ainda mais nenhum caso lá.

Em julgamento no STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, os contribuintes similarmente identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. Os ministros decidiram de que este auxílio-alimentaçãeste, pago em espé especialmentecie e utilizando habitualidade, por meio por vale-alimentação ou na FORMATO por tickets, tem essencia salarial, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. (Resp 1591058).

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